CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO Nº 001/2021

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO Nº 001/2021
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, INTERESSADANA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO – HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – NO ÂMBITO DO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA

EDITAL

1 – PREÂMBULO
1.1. O Município de Cambuí, com endereço na Praça Coronel Justiniano nº164,  Centro, CEP 37600-000, CNPJ 18.675.975/0001-85, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Tales Tadeu Tavares, no uso de suas prerrogativas legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, que no dia 12 de novembro de 2021,às 14h, realizará a Pré-Qualificação de empresas do ramo da construção civil, com comprovada capacidade técnica e financeira, para a execução de projetos e obras para a implantação dos Conjuntos Habitacionais nos loteamentos Colina da Mantiqueira e Colinas do Itaim. O Município de Cambuí expedirá “Atestado de Seleção” para a empresa classificada em primeiro lugar, que se responsabilizará pela viabilização do empreendimento e sua contratação com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no âmbito do PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA. Esse empreendimento deverá ser implantado para execução de unidades habitacionais, observadas a legislação vigente, quer seja Municipal, Estadual e Federal, e as normas específicas do Programado Governo Federal, regulado pela Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021 e a Lei Municipal nº 2.884/2021, bem como as normas estabelecidas pela Instituição Financeira para aprovação dos projetos/empresas participantes, demais normas legais aplicáveis e conforme as condições e documentos informados no presente Edital, que os interessados declaram conhecer e às quais aderem incondicional e irrestritamente.

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