PLANO DIRETOR ENTRE EM VIGOR NESTA QUINTA

Boletim Epidemiológico 22/04/2021
22/04/2021
Boletim Epidemiológico 23/04/2021
23/04/2021
A Partir desta quinta-feira, 22, a Prefeitura de Cambuí, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços públicos estará disponibilizando à população o Serviço de Acompanhamento de Protocolos, em nosso site oficial.
Nele todos os pedidos que forem protocolados junto à Secretaria de Obras poderá ser acompanhado on-line, em todas suas atualizações.
Os profissionais e proprietários poderão acompanhar o andamento do processo de aprovação de projetos protocolados na Secretaria.
Tal atualização se deve à entrada em vigor do Plano Diretor e das Leis Complementares, 012/2020 – Plano Diretor, 013/2020 – Parcelamento e uso e ocupação do solo e 014/2020 – Código de Edificações

O QUE É PLANO DIRETOR

O Plano Diretor consiste, principalmente, em um instrumento para determinar diretrizes de uso e ocupação do solo – respeitando aspectos socioeconômicos, ambientais e culturais – com objetivo de traçar um panorama para melhor desenvolvimento municipal.
Link para acompanhamento pelo site: