CONTEÚD

"Altera a Lei Municipal 2.041, de 23 de dezembro de 2008, cria a Secretaria de Cultura e Turismo e dá outras providências."

I - Responsabilizar pela gestão administrativa, financeira e pedagógica da secretaria com ações de coordenação e organização do trabalho desenvolvido, na secretaria e demais estruturas complementares vinculadas;

II - Promover o relacionamento com os órgãos federais e estaduais da área, objetivando a execução de programas e políticas de educação;

III - Coordenar a promoção e as atividades do desenvolvimento cultural e turístico do Município, em todos seus aspectos;

IV - Executar programas e projetos voltados à promoção da cultura e estímulo ao turismo como potenciais instrumentos de desenvolvimento municipal e regional;

V - Proceder ao planejamento, implementação e regulação das políticas de desenvolvimento do turismo no município;

VI - Formular diretrizes e promover a implantação e execução de planos, programas, projetos e ações relacionadas à cultura e ao turismo no âmbito municipal;

VII - Organizar e promover os eventos culturais, disseminando e valorizando a cultura nacional, regional e local;

VIII - Planejar e fomentar a evolução do ICMS cultural do município;

IX - Planejar e elaborar o calendário cultural dos eventos do Município;

X - Apoiar e estimular as instituições locais que necessitam de suporte para realização dos referidos eventos;

XI - Captar recursos técnicos, humanos e financeiros, visando o desenvolvimento da cultura e do turismo no município;

XII - Promover, isoladamente ou em parceria com outras entidades (públicas ou privadas), ações destinadas fomentar o turismo e valorizar a cultura nacional, regional e local como fator de desenvolvimento e geração de trabalho e renda;

XIII - Promover e incentivar a inclusão da identidade cultural e dos valores históricos nacionais, regionais e locais na promoção do turismo;

XIV - Promover eventos de fortalecimento da cultura nacional, regional e local, evitando a disseminação de elementos estrangeiros de inculturação;

XV - Desenvolver e coordenar ações destinadas ao fomento do turismo, em articulação com outros Municípios, Estado, União e outras entidades privadas, visando o desenvolvimento regional;

XVI - Elaborar o levantamento e mapeamento dos recursos turísticos, mantendo atualizado o cadastro dos pontos turísticos do município;

XVII - Criar e manter atualizado sistema de informação turística do município;

XVIII - Assegurar a proteção, conservação, recuperação e valorização dos recursos turísticos no Município;

XIX - Estimular a participação da comunidade nas atividades da Secretaria.

XX - Administrar o Centro Cultural, a Biblioteca Municipal, o Museu Municipal, o Teatro Municipal e os demais órgãos municipais relacionados à promoção e o desenvolvimento da cultura;

XXI - Identificar, proteger, conservar, valorizar e recuperar o Patrimônio Cultural, Histórico, Natural e Científico do Município;

XXII - administrar e coordenar ações de manutenção dos retransmissores dos canais de televisão.