Perguntas Frequentes - Prefeitura Municipal de Cambuí
Encontre aqui respostas para as dúvidas mais comuns sobre serviços, tributos, atendimento e funcionamento da Prefeitura.
O horário de atendimento no Paço Municipal é das 08h às 17h. Para localidades externas, é necessário conferir o horário diretamente no local. A Prefeitura disponibiliza uma lista completa com os números de cada secretaria e departamento em seu site.
Acesse aqui: Telefones Úteis - Prefeitura de Cambuí
Para acionar a Ouvidoria, a Prefeitura utiliza o eOuve, que é o canal oficial para registro de reclamações, sugestões e elogios.
Acesse a Ouvidoria (Web): eOuve - Cambuí
Baixe o App eOuve: Google Play (Android) | App Store (iOS)
A consulta pode ser feita diretamente no portal de leis da Prefeitura, onde é possível pesquisar toda a legislação municipal por número, ano ou termo de busca.
Acesse aqui: Leis e Decretos Municipais
Hoje, os munícipes podem emitir a Carteira de Identidade (RG) na Delegacia de Polícia Civil da cidade. O agendamento prévio é obrigatório e deve ser realizado através dos canais oficiais do Governo de Minas Gerais (Sistema UAI).
Agende online: Portal de Agendamento MG.GOV.BR
Baixe o MG App: Google Play (Android) | App Store (iOS)
O Portal da Transparência permite que qualquer cidadão acompanhe a aplicação dos recursos públicos, incluindo receitas, despesas, licitações e a folha de pagamento dos servidores, garantindo a transparência da gestão.
Acesse aqui: Portal da Transparência - Cambuí
Os pedidos de acesso à informação (e-SIC) são realizados de forma digital através da plataforma eOuve, seguindo os protocolos da Lei Federal nº 12.527/2011.
Acesse aqui: e-SIC via eOuve
Baixe o App eOuve: Google Play (Android) | App Store (iOS)
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) regula o tratamento de dados pessoais para proteger a privacidade dos cidadãos. A Prefeitura de Cambuí utiliza seus dados apenas para a finalidade específica de prestação de serviços públicos e adota medidas de segurança rigorosas para garantir que suas informações não sejam acessadas indevidamente ou compartilhadas sem base legal.
Para emissão de 2ª via de boleto do IPTU, basta acessar o site da Prefeitura Municipal de Cambuí através do menu, “Serviços de Tributos” e acessar o ícone “Imobiliário”. Após, insira o código do IPTU ou CPF do contribuinte para acessar os débitos ou emissão de carnês.
Para emissão de 2ª via de boleto do Alvará, basta acessar o site da Prefeitura Municipal de Cambuí através do menu, “Serviços de Tributos” e acessar o ícone “Mobiliário”. Após, insira o código da inscrição mobiliária ou CPF / CNPJ do contribuinte para
acessar os débitos ou emissão de carnês.
Para emissão de 2ª via de boleto do ISS, basta acessar o site da Prefeitura Municipal de Cambuí através do menu, “Serviços de Tributos” e acessar o ícone “Mobiliário”. Após, insira o código da inscrição mobiliária ou CPF / CNPJ do contribuinte para acessar os débitos ou emissão de carnês.
O processo de renovação de Alvará Municipal se dá com o pagamento da Taxa Anual, que pode ser obtida acessando o site da Prefeitura Municipal através do menu “Serviços de Tributos”, acessar o ícone “Mobiliário”. Após, insira o código da inscrição mobiliária ou CPF / CNPJ do contribuinte para acessar os débitos ou emissão de carnês. Depois do pagamento da referida Taxa, comparecer pessoalmente no Setor de Tributos ou emitir o documento no menu Serviços de Tributos.
A certidão de valor venal de imóvel urbano pode ser obtida acessando o site da Prefeitura Municipal de Cambuí através do menu, “Serviços de Tributos” e acessar o ícone “Imobiliário”, informe o cadastro imobiliário no campo “cadastro” e, em seguida, clique no ícone “Certidão de Valor Venal”.
Deverá ser preenchido requerimento próprio para obtenção de valor venal e anexada a Matrícula do imóvel. Para a emissão dessa certidão é cobrado uma taxa de R$ 70,32.
O processo para obtenção da Imunidade em ITBI é presencial. Deve-se preencher a Guia de Informações de ITBI e apresentar a matrícula atualizada do imóvel e o contrato social. O imóvel, se urbano, deverá estar quite com o IPTU e devidamente regularizado, além de ser apresentada CND do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).
Os bairros são: Roseta, Meia Légua, São Miguel, Lambert e Criciúma. Deve-se entregar, no Departamento de Transporte e Trânsito, a cópia do documento do veículo (CRLV) e do comprovante de endereço.
Das 6h30 às 18h30, todos os dias da semana, sem exceções.
Entregar a solicitação por escrito no Departamento de Transporte e Trânsito, contendo as informações necessárias, como o período e o horário em que as vias ficarão fechadas, reforçando que o fechamento é temporário.
Toda solicitação pode ser feita pela Ouvidoria, através do sistema eOuve, ou pessoalmente no Departamento de Transporte e Trânsito. Cada pedido é averiguado de forma individual para identificar a melhor solução. Ressaltamos que algumas ações dependem de outros órgãos competentes; nesses casos, o Departamento de Trânsito faz o acionamento necessário.
Acesse a Ouvidoria (Web): eOuve - Cambuí
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A solicitação pode ser feita pessoalmente no Departamento de Transporte e Trânsito, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou pela Ouvidoria através do eOuve.
Acesse a Ouvidoria (Web): eOuve - Cambuí
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Idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência (PCD), pessoas com mobilidade comprometida e cadeirantes têm direito ao estacionamento gratuito em vagas reservadas, mediante identificação. Para solicitar, compareça pessoalmente ao Departamento de Transporte e Trânsito com documento de identidade e comprovante de endereço (apenas originais).
O cartão é emitido exclusivamente para moradores do município de Cambuí.
O uso dos cartões é restrito às vagas identificadas com placas de estacionamento exclusivo para idosos ou deficientes em todo o território nacional. O cartão deve ficar exposto no painel do veículo, visível pelo para-brisa. A validade é de 3 anos.
O sistema funciona pelo aplicativo "Pare Azul", onde o usuário compra créditos nos valores desejados, ou através dos agentes fiscalizadores, que podem sanar dúvidas e receber pagamentos. Para pagar via app:
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Acesse o app e selecione a cidade.
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Selecione "Comprar créditos" no menu.
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Escolha "Pix" como forma de pagamento.
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Confirme a geração do código e copie-o.
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Finalize o pagamento no aplicativo do seu banco.
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Você deve procurar os agentes fiscalizadores para receber as orientações necessárias ou verificar as opções de regularização diretamente pelo aplicativo Pare Azul.
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Para garantir a eficiência do serviço, separe seu lixo reciclável e coloque-o na calçada nos dias correspondentes ao seu bairro:
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Segunda-feira: Centro, Avenida do Carmo, Bairro Paulo Lopes, Praça da Cultura, Rua Coronel Lambert, Rua Governador Valadares, Rua João Moreira Salles, Praça Coronel Justiniano, Rua Lino Lopes da Conceição, Rua Capitão Soares, Rua Amélia Lopes, Rua Ângelo Bernardo Faccio, Rua Quintino Bocaiuva, Rua Lopes Trovão, Praça das Bandeiras, Rua Padre Caramuru e Avenida Tiradentes.
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Terça-feira: Jardim Bela Vista, Jardim Edith Lopes, Vale do Sol, Vila Glória, Vila Mariana, Vila Ramos e Portal Monte Verde.
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Quarta-feira: Bairro Santo Antônio, Bairro Cachoeirinha, Jardim Planalto, Jardim Américo (Collen) e Rua Benedito Artur de Melo.
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Quinta-feira: Jardim Ana Maria, Jardim São Benedito (Vila do Colégio), Portal das Pedras, Vila São Judas Tadeu e Rua Saldanha Marinho.
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Sexta-feira: Bairro Santa Edwiges, Vila Nossa Senhora Aparecida e Rua José Rodrigues Marques.